Social Trabalho

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Séries Históricas   Este Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.  Cobertura das Informações  O CAGED informa, mensalmente, a movimentação do emprego assalariado celetista. Descreve, portanto, uma parcela do total de pessoas que trabalham. Em relação a esta parcela, sua cobertura é expressiva: abrange todo o território nacional; permite desagregar os dados por regiões, mesorregiões, microrregiões, Unidades da Federação e Municípios; e cobre cerca de 85% do universo destes empregados, percentual que se eleva em algumas regiões e setores econômicos.  Localização Geográfica do Informante  As informações prestadas pelas empresas ao CAGED referem-se aos vínculos gerados na área geográfica em que está localizada sua planta ou em que ela executa suas atividades, independentemente do local de residência do empregado. Ou seja, o CAGED identifica onde são criados os postos de trabalho.  Variabilidade dos Dados  As empresas devem informar todas as movimentações ocorridas no mês de referência. Se a cobertura fosse total – em termos espaciais, setoriais ou de número de empresas – as informações do CAGED teriam caráter censitário, não estando sujeitas a variações. Contudo, até o dia 07 de cada mês, data limite para envio das informações ao MTE, são recebidos cerca de 95% do total de declarações, com os demais 5% sendo incorporados a posteriori no índice de emprego. Ademais, a cobertura do universo não é total, havendo variação por região do país e por setor de atividade.  Isto significa que quanto menores forem as oscilações de emprego registradas em um determinado mês, maiores as chances de elas serem expressão de fatores de variabilidade destas bases de informação e não de movimentos do mercado de trabalho.  Período de Referência  As empresas informam ao CAGED o número de admissões e desligamentos realizados no mês imediatamente anterior. Assim, o índice de emprego divulgado pelo MTE refere-se à variação do emprego celetista ocorrida em um mês.  Texto elaborado com base em Nota Técnica do MTb – Ministério do Trabalho.        

A PNAD Contínua visa produzir indicadores para acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, a médio e longo prazo, da força de trabalho e outras informações necessárias para o estudo e desenvolvimento socioeconômico do País. Séries Históricas   Visando atender a demandas dos usuários, suprir necessidades para a formulação e gestão de políticas públicas, minimizando continuamente as lacunas existentes na produção nacional de estatísticas, o IBGE implantou a PNAD Contínua, que substituirá as estatísticas sobre mercado de trabalho obtidas a partir da Pesquisa Mensal de Emprego - PME e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, potencializando os resultados produzidos por ambas, agregando, em relação à primeira, a cobertura do território nacional e, em relação à segunda, a disponibilização de informações sobre trabalho com periodicidade de divulgação que permitirá a análise conjuntural do tema. A pesquisa é realizada por meio de uma amostra probabilística de domicílios, extraída de uma amostra mestra de setores censitários, de forma a garantir a representatividade dos resultados para os diversos níveis geográficos definidos: Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas que incluem os municípios das capitais. A cada trimestre, a PNAD Contínua investiga em torno de 211.000 domicílios em aproximadamente 16.000 setores censitários. Em Goiás foram investigados 7.387 domicílios de 545 setores em 144 municípios. Na PNAD Contínua, as informações sobre o tema trabalho são captadas em dois questionários: um reduzido, restrito às informações sobre o trabalho que gera rendimentos para o domicílio, ou seja, cuja produção é voltada para o mercado; e um ampliado, de nível mais abrangente, aplicado na primeira entrevista de cada domicílio, que inclui além das variáveis contidas no reduzido, informações sobre outras formas de trabalho, cuja produção não é voltada para o mercado. Para produzir informações trimestrais, o questionário reduzido, juntamente com as características básicas dos moradores (condição no domicílio, sexo, idade, cor ou raça e educação) são investigados em 100% dos domicílios pesquisados em cada trimestre. Com a implantação desse sistema, o IBGE iniciou uma importante etapa de aprimoramento no seu sistema de pesquisas domiciliares, que propiciará maior eficácia diante de frequentes demandas por informações sobre as condições socioeconômicas e demográficas da população do País.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), gerenciada pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo considerada um censo porque a sua cobertura é superior a 97% dos vínculos empregatícios formais do país. Séries Históricas   Instituída pelo Decreto n.º 76.900/75, de 23 de dezembro de 1975, a RAIS é um Registro Administrativo, de âmbito nacional, de periodicidade anual, de declaração obrigatória para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício.  Originalmente, a RAIS foi criada como instrumento operacional para o controle da entrada da mão-de-obra estrangeira no Brasil, dos registros relativos ao FGTS e como subsídio à base de cálculo do PIS/PASEP; além de gerar informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal.  A RAIS tem como objetivos operacionais: subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3; prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social; viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art. n.º 239 CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de dois salários mínimos; e compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).  Os objetivos estatísticos da RAIS são: subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e salarial; e fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro.  Em virtude da relevância e de sua multiplicidade de informações de interesse social, a RAIS se constituiu, devidamente, em fonte de dados estatísticos para o acompanhamento e para a caracterização do mercado de trabalho formal no Brasil. O tratamento estatístico das informações captadas pela RAIS permite que os dados divulgados apresentem recortes em nível de município, classe de atividade econômica e ocupação. Assim, a RAIS contém o estoque (número de empregos) por gênero, faixa etária, grau de instrução, faixa de rendimento, rendimento médio e massa salarial. Desde os anos 90, os dados da RAIS registram importantes avanços quantitativos e qualitativos, em decorrência da ampliação do número de declarações em meio eletrônico. Nesse período, a cobertura aproximou-se de 97% do setor organizado da economia, consolidando a RAIS como censo do mercado de trabalho formal.  Características da RAIS A RAIS possui as seguintes características básicas: Natureza do levantamento: Registro Administrativo; Periodicidade: anual (as declarações são prestadas geralmente no período de janeiro a fevereiro e referem-se ao ano anterior); Abrangência geográfica: todo o território nacional; Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Unidades Federativas, Regiões Metropolitanas e Municípios; Cobertura: cerca de 97% do universo do mercado formal brasileiro; Principais variáveis investigadas: empregos em 31 de dezembro segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço e rendimentos, desagregados em nível ocupacional, geográfico e setorial. Contêm informações sobre o número de empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e nacionalidade do empregado; Rendimentos: representa a remuneração média nominal ou em salários mínimos, no período vigente do ano-base da força de trabalho empregada. Para efeito estatístico, não são consideradas as remunerações referentes ao 13º salário. Cuidados no uso das bases de dados  A RAIS possui elevada quantidade de informações sobre o mercado de trabalho formal. Entretanto, recomenda-se cautela na utilização e interpretação dos dados, considerando suas vantagens e limitações. A principal vantagem da RAIS é a sua abrangência, uma vez que permite o cruzamento de variáveis, englobando níveis ocupacionais, setoriais e geográficos, inclusive por município.  A maior limitação é a omissão de declaração dos estabelecimentos, seguida pelo erro de preenchimento, decorrente de informações incompletas ou incorretas. Outro problema identificado está relacionado às declarações agregadas na matriz, quando o correto seria fornecer as informações por estabelecimento.  A omissão é freqüente em municípios menores. Em alguns setores, percebem-se informações qualitativamente mais comprometidas que em outros. Insere-se nesse contexto a Agricultura, a Administração Pública e a Construção Civil.  Outras Informações  Mais informações sobre a RAIS e sobre o Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET) podem ser obtidas na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br/EstudiososPesquisadores/PDET.