Geoinformação

O Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) tem entre suas competências a produção, a sistematização e a disponibilização de bases cartográficas, mapas temáticos e estudos geográficos, além de ser responsável pela cartografia da Divisão Administrativa e Territorial do estado de Goiás. Neste espaço, é possível encontrar todas as informações relacionadas a estes assuntos.

Limites Municipais

Os limites municipais representam uma área cercada por uma linha imaginária que define o perímetro de um município e as confrontações com os seus vizinhos. Os limites são compostos por duas partes, sendo que a primeira delas é uma descrição textual dos pontos que foram usados como referência para definir os limites municipais. Esse texto é conhecido como “memorial descritivo” e é parte integrante da lei que criou ou alterou os limites do município. A segunda parte é a representação gráfica que delimita o perímetro do município, que é feita por meio de uma linha poligonal fechada, traçada de acordo com o respectivo memorial descritivo.

O IMB presta o serviço de Avaliação de Limites Municipais, cujo objetivo é analisar a correção, precisão e coerência entre o traçado gráfico, as leis e as fontes de dados. Os problemas relacionados aos limites municipais geralmente têm sua origem no fato de que os memoriais descritivos, em sua esmagadora maioria, foram escritos há várias décadas atrás, com base em cartas topográficas de baixa precisão e com referências indefinidas e não permanentes.

Como resultado da avaliação, o IMB emite um Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais que é submetido à Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que, de acordo com a Resolução N° 1218, de 03 de julho de 2007, é a responsável pela assistência aos municípios na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Antes de fazer uma solicitação de avaliação dos limites de um município, recomendamos a leitura das Perguntas e respostas mais frequentes sobre limites municipais, onde poderão ser obtidas informações muito úteis para subsidiar a solicitação de avaliação.

Quem pode solicitar este serviço:

Autoridades municipais que sejam responsáveis pela administração territorial de seus municípios e que tenham dúvidas quanto à correção e precisão dos limites de seus municípios.

Como solicitar uma avaliação de limites municipais:

A solicitação deverá ser feita via ofício destinado à Diretoria-Executiva do IMB e encaminhado ao e-mail imb@goias.gov.br. No ofício, de forma clara e mas resumida, deverão ser apresentados os principais argumentos que justifiquem a avaliação desejada. Deverá ser anexada ao ofício toda a documentação necessária para o entendimento do problema, tais como mapas, certidões imobiliárias, fotografias etc. É imprescindível que seja apresentado o mapa do município com o traçado proposto pelo solicitante para a área em conflito, juntamente com o traçado atual.

O traçado gráfico oficial de cada município está disponível para download conforme orientado no item Como obter uma cópia da última versão do memorial descritivo e do traçado gráfico dos limites de um município? do conjunto de perguntas e respostas frequentes sobre os limites municipais. Opcionalmente, caso seja necessário abranger uma área maior do que o município a ser avaliado, o solicitante pode efetuar o download da malha municipal completa do Estado de Goiás.

Os mapas deverão estar georreferenciados, em coordenadas geográficas e Sistema de Referência Geodésico SIRGAS2000. Poderão ser encaminhados nos formatos SHP, KML ou DWG.

Andamento do processo:

Quando o ofício é recebido no IMB, é aberto um processo no SEI - Sistema Eletrônico de Informações do Estado de Goiás, cujo número é informado ao solicitante e que deverá ser sempre citado no item “Assunto” em eventuais comunicações posteriores. O processo poderá ser acompanhado pelo requerente, no endereço https://sei.go.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=1

Havendo necessidade de esclarecimentos ou informações adicionais, é enviada uma notificação relatando o problema. O processo é paralisado até que os problemas relatados na notificação sejam solucionados.

Dúvidas e Esclarecimentos:

Telefone: (62) 3270-8664
E-mail: limites.imb@goias.gov.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h

Prazo para emissão do Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais:

O prazo máximo previsto para a emissão do Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais é de 180 dias, contados a partir do início do processo. Se forem necessárias informações complementares, o prazo se dilata automaticamente, de acordo com o tempo que o solicitante gasta para fornecer as informações solicitadas.

Legislação:

Decreto GO Nº 9.730, de 15 de outubro de 2020 (https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/103484/pdf)

Saiba mais sobre os Limites Municipais

Sistema Estadual de Geoinformação

SIEG - Sistema Estadual de Geoinformação

O Sistema Estadual de Geoinformação (SIEG) tem como objetivo otimizar e promover a integração das áreas de produção e manipulação da informação geográfica nos órgãos estaduais, visando subsidiar o planejamento e o acompanhamento das ações governamentais, além de disponibilizar estas informações para toda a sociedade através do Portal SIEG.

O SIEG é coordenado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - Segplan, por meio do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), e é composto por diversos órgãos estaduais.

Acesse o site do Sistema Estadual de Geoinformação

Atlas do Estado de Goiás

Publicação que reúne dados e mapas temáticos que ilustram as características dos municípios goianos em diversas áreas.

Acesse o Atlas do Estado de Goiás

Plataformas Georreferenciadas

São desenvolvidas no IMB diversas plataformas de mapas interativos, de fácil manuseio. Confira:

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