Geoinformação
O Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) tem entre suas competências a produção, a sistematização e a disponibilização de bases cartográficas, mapas temáticos e estudos geográficos, além de ser responsável pela cartografia da Divisão Administrativa e Territorial do estado de Goiás. Neste espaço, é possível encontrar todas as informações relacionadas a estes assuntos.
Limites Municipais
O IMB atua por meio de estudos técnicos no aprimoramento da compreensão territorial goiana, sobretudo no que concerne aos limites territoriais instituídos pela legislação estadual e à sua interpretação cartográfica.
Para atingir a excelência e a assertividade nesta compreensão territorial, o IMB trabalha em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com o suporte da Assembleia Legislativa de Goiás (AL-GO).
No atendimento ao público, o IMB atua em duas linhas de trabalho:
1) com a atividade de Solicitação de Localização de Área e Bens Imóveis - LDA (ver orientações a respeito procedimento na extremidade direita da tela);
2) com a atividade de Avaliação Territorial do Quadro Político-Administrativo de Goiás.
Perguntas e respostas sobre limites municipais
Solicitação de Avaliação Territorial do Quadro Político-Administrativo de Goiás
A atividade de Avaliação Territorial visa atender requisições originárias de possíveis inconsistências na representação cartográfica dos limites municipais. Consiste na elaboração de estudos para identificar a relação entre as leis de criação municipais e suas respectivas espacializações.
Para a abertura de processo o requisitante necessita inicialmente constatar se efetivamente a requisição está devidamente enquadrada nos critérios de Avaliação Territorial. Dentre os aspectos importantes para a formalização (protocolo) desta requisição, está a exclusidade de tratar solicitações que contenham possíveis problemas de representação cartográfica dos limites goianos. Outro fator que deverá ser observado é requisitante efetua a requisição via pessoa física (proprietário rural) ou representando uma instituição (prefeitura, por exemplo). Para cada tipo de requisitante existe uma listagem de documentação específica para a requisição.
Documentos Necessários para Avaliação Territorial (instituições: prefeituras, estados e outras instituições)
Para a abertura de processo (protocolo) de Avaliação Territorial no Sei - Sistema Eletrônico de Informações é obrigatória a entrega dos seguintes documentos (listagem para instituições):
- Descrição pormenorizada com justificativa da requisição de análise, descrição do período da identificação da solicitação, quais foram os documentos levantados para a detecção da possível inconsistência, se existem propriedades ou empreendimentos na área em questão, quais foram os métodos de levantamento cartográfico e/ou topográfico para averiguação da possível inconsistência, quais foram os insumos, técnicas ou procedimentos utilizados (imagens de satélite, levantamento in loco, bases de dados geográficos e/ou outras fontes utilizadas);
- Formulário de requerimento de Avaliação Territorial devidamente preenchido;
- Cópia do RG do representante legal;
- Cópia do CPF do representante legal;
- Cópia da nomeação do representante legal (descrevendo sua função);
- Cópia do CNPJ da instituição;
- Comprovante de endereço da instituição;
- Mapa caracterizando a localização da requisição com a apresentação da feição e/ou área requisitada para análise (elemento natural, elemento artificial ou perímetro). O documento deve conter assinatura do técnico responsável, com elaboração com coordenadas UTM ou geográficas, elaboradas com Datum SIRGAS2000;
- Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo levantamento topográfico/georreferenciamento - documento deve conter assinatura do técnico responsável;
- Arquivo georreferenciado da área requisitada e/ou feição de interesse para avaliação em formato SHP ou DWG;
- Documentos cartográficos, tais como mapas oficiais, que tratem da área ou município em questão (item não obrigatório).
Dúvidas e Esclarecimentos:
Contatos: telefone: (62) 99472-5882 e e-mail: limites.imb@goias.gov.br
Baixe o Formulário de Avaliação Territorial. Faça o download do formulário aqui: Requerimento_Avaliacao.pdf ou Requerimento_Avaliacao.docx
Baixe o Procedimento Operacional Padrão – POP. O POP descreve os critérios referentes à gestão de protocolo e estabelece uniformidade na orientação do requerente sobre informações de Avaliação Territorial. Faça o download do POP aqui: POP_Avaliacao.pdf.
Baixe o arquivo(shapefile) da Malha de Limite Municipal. Faça o download do arquivo georreferenciado aqui: Limites Municipais de Goiás 2022.
Competências do IMB sobre aspectos Territoriais
O Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) tem sob sua responsabilidade, dentre outros campos de atuação, assuntos relacionados à Divisão Administrativa e Territorial do Estado de Goiás, e à documentação geográfica e cartográfica do território goiano. É de sua responsabilidade:
“III - (...) consolidar e subsidiar tecnicamente questões relativas ao quadro territorial administrativo do Estado de Goiás;
IV - produzir, sistematizar e disponibilizar bases cartográficas, mapas temáticos e de estudos geográficos, relacionados à Divisão Administrativa e Territorial do Estado de Goiás” (Lei Estadual n° 17.688 de 29 de junho de 2012, Art. 3°, incisos III e IV).
Dessa forma, o IMB atua por meio de estudos técnicos no aprimoramento da compreensão territorial goiana, sobretudo no que concerne aos limites territoriais instituídos pela legislação estadual e à sua interpretação cartográfica.
O IMB efetua avaliação técnica em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio de sua Unidade Estadual de Goiás, via Acordo de Cooperação Técnica. Conta também com o suporte da Assembleia Legislativa de Goiás (AL-GO), com sua Comissão de Organização dos Municípios, que efetua decisões relativas à aprovação, alteração, adequação e/ou atualização das leis, assim como adequações do ponto de vista jurídico.
Para executar estas atividades conjuntas, são considerados: a avaliação técnica de aspectos cartográficos, e os elementos jurídicos para respaldar possíveis aperfeiçoamentos/ajustes nos memoriais descritivos de limites. Estas atividades inserem-se em duas frentes de trabalho que colaboram entre si: o Projeto de consolidação da divisão político-administrativa dos municípios do Estado de Goiás, denominado “Projeto Limites”, e a Análise de casos e revisão gráfica pontual dos limites municipais. A primeira objetiva modernizar as descrições e melhorar o ordenamento das divisas de todos os 246 municípios; e a segunda de resolver problemas pontuais que surgem conforme a demanda.
Projeto Limites
O Projeto Limites constitui importante balizador da melhor compreensão e atualização dos limites goiano. Dentre os pontos que se destacam nessa iniciativa, está a oportunidade da utilização de novas geotecnologias, com o apoio de imagens de satélite e instrumentos de Sistema de Navegação Global por Satélite, com o GPS.
O resultado final do projeto será uma publicação contemplando todos os memoriais descritivos e mapas municipais do Estado, com a consolidação do “Arquivo Gráfico Municipal do Estado de Goiás” englobando os 246 municípios goianos.
Finalizada a avaliação de todos os municípios goianos, após a publicação das Leis dispondo sobre seus limites municipais, será disponibilizado no site do IMB (www.imb.go.gov.br) e no Portal do Sistema Estadual de Geoinformação (SIEG) (www.sieg.go.gov.br), arquivos gráficos georreferenciados. Outro mecanismo de acesso das atualizações produzidos no Projeto Limites, é o Portal SIEG por meio da plataforma SIEG Mapas, onde qualquer usuário pode acessar sempre a versão mais atualizada e correta dos limites municipais goianos.
Análise de casos e revisão gráfica pontual dos limites municipais
A revisão e a atualização gráfica pontual dos limites territoriais goianos podem ser necessárias por conta ocorrer por diversos aspectos, dentre estes:
- A incerteza nos limites municipais reflete em questões sociais, dúvidas de cunho de registro civil, questões fundiárias, de domicílio eleitoral, problemas tributários, e na aplicação de verbas públicas nos municípios envolvidos, gerando insegurança administrativa para os governos envolvidos e para a população local;
- A importância da revisão da lei estadual com a inclusão de um mapa oficial apresentando seus limites, eliminando ambiguidades nas áreas litigiosas. A ausência de um mapa anexo à redação da lei acarreta, por vezes, interpretações diversas e causam erros na avaliação das linhas de limite;
- A lei vigente destinada ao município é antiga e utiliza, em alguns casos, acidentes geográficos de difícil interpretação, alguns deles não mais existentes, com interpretação dúbia ou afetados por fatores naturais ou antrópicos;
- A correta representação das leis em mapas oficiais minimizaria consideravelmente transtornos associados à contagem populacional e a gestão territorial nos municípios. Esses transtornos prejudicam a atuação das prefeituras nas regiões de conflito, além de serem fatores que contribuem para aplicação indevida de recursos em função da indefinição ou incertezas em relação aos limites municipais.
Sistema Estadual de Geoinformação
O Sistema Estadual de Geoinformação (SIEG) tem como objetivo otimizar e promover a integração das áreas de produção e manipulação da informação geográfica nos órgãos estaduais, visando subsidiar o planejamento e o acompanhamento das ações governamentais, além de disponibilizar estas informações para toda a sociedade através do Portal SIEG.
O SIEG é coordenado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - Segplan, por meio do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), e é composto por diversos órgãos estaduais.
Mapas Temáticos
Estão disponíveis vários mapas do estado de Goiás, divididos nas categorias:
Atlas do Estado de Goiás
Publicação que reúne dados e mapas temáticos que ilustram as características dos municípios goianos em diversas áreas.
Plataformas Georreferenciadas
São desenvolvidas no IMB diversas plataformas de mapas interativos, de fácil manuseio. Confira:
