RAIS - Relação Anual de Informações Sociais RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), gerenciada pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo considerada um censo porque a sua cobertura é superior a 97% dos vínculos empregatícios formais do país.

Séries Históricas

Instituída pelo Decreto n.º 76.900/75, de 23 de dezembro de 1975, a RAIS é um Registro Administrativo, de âmbito nacional, de periodicidade anual, de declaração obrigatória para todos os estabelecimentos, inclusive aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício. 

Originalmente, a RAIS foi criada como instrumento operacional para o controle da entrada da mão-de-obra estrangeira no Brasil, dos registros relativos ao FGTS e como subsídio à base de cálculo do PIS/PASEP; além de gerar informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal. 

A RAIS tem como objetivos operacionais: subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3; prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social; viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art. n.º 239 CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de dois salários mínimos; e compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Os objetivos estatísticos da RAIS são: subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra e salarial; e fornecer informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro. 

Em virtude da relevância e de sua multiplicidade de informações de interesse social, a RAIS se constituiu, devidamente, em fonte de dados estatísticos para o acompanhamento e para a caracterização do mercado de trabalho formal no Brasil. O tratamento estatístico das informações captadas pela RAIS permite que os dados divulgados apresentem recortes em nível de município, classe de atividade econômica e ocupação. Assim, a RAIS contém o estoque (número de empregos) por gênero, faixa etária, grau de instrução, faixa de rendimento, rendimento médio e massa salarial.

Desde os anos 90, os dados da RAIS registram importantes avanços quantitativos e qualitativos, em decorrência da ampliação do número de declarações em meio eletrônico. Nesse período, a cobertura aproximou-se de 97% do setor organizado da economia, consolidando a RAIS como censo do mercado de trabalho formal. 

Características da RAIS

A RAIS possui as seguintes características básicas:

• Natureza do levantamento: Registro Administrativo;
• Periodicidade: anual (as declarações são prestadas geralmente no período de janeiro a fevereiro e referem-se ao ano anterior);
• Abrangência geográfica: todo o território nacional;
• Desagregação geográfica: Brasil, Regiões Naturais, Unidades Federativas, Regiões Metropolitanas e Municípios;
• Cobertura: cerca de 97% do universo do mercado formal brasileiro;
• Principais variáveis investigadas: empregos em 31 de dezembro segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, tempo de serviço e rendimentos, desagregados em nível ocupacional, geográfico e setorial. Contêm informações sobre o número de empregos por tamanho de estabelecimento, massa salarial e nacionalidade do empregado;
• Rendimentos: representa a remuneração média nominal ou em salários mínimos, no período vigente do ano-base da força de trabalho empregada. Para efeito estatístico, não são consideradas as remunerações referentes ao 13º salário.

Cuidados no uso das bases de dados 

A RAIS possui elevada quantidade de informações sobre o mercado de trabalho formal. Entretanto, recomenda-se cautela na utilização e interpretação dos dados, considerando suas vantagens e limitações. A principal vantagem da RAIS é a sua abrangência, uma vez que permite o cruzamento de variáveis, englobando níveis ocupacionais, setoriais e geográficos, inclusive por município. 

A maior limitação é a omissão de declaração dos estabelecimentos, seguida pelo erro de preenchimento, decorrente de informações incompletas ou incorretas. Outro problema identificado está relacionado às declarações agregadas na matriz, quando o correto seria fornecer as informações por estabelecimento. 

A omissão é freqüente em municípios menores. Em alguns setores, percebem-se informações qualitativamente mais comprometidas que em outros. Insere-se nesse contexto a Agricultura, a Administração Pública e a Construção Civil. 

Outras Informações 

Mais informações sobre a RAIS e sobre o Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET) podem ser obtidas na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br/EstudiososPesquisadores/PDET.