Como verificar a última versão do memorial descritivo de um município?

A Lei 8.111 de 14 de maio de 1976 contém os memoriais descritivos consolidados e atualizados até aquela data, totalizando 171 municípios que remanesceram em Goiás, haja vista que naquela época ainda não havia sido criado o Estado do Tocantins.

Contudo, após 1976 foram criados 75 novos municípios, cada um com sua própria lei, sem que houvesse a atualização dos memoriais descritivos dos municípios vizinhos para refletir suas delimitações com o novo município. Do total atual de 246 municípios goianos, apenas 55 deles já existiam antes da Lei 8.111 e não foram afetados pela criação dos novos municípios. Há outros 116 municípios que também existiam antes da Lei 8.111, mas tiveram seus limites afetados pela criação dos 75 novos municípios e seus memoriais descritivos não foram atualizados.

Desta forma, preparamos a planilha “Leis e vizinhanças.xlsx” (disponível no drive compartilhado clicando aqui) que contém, para cada município, sua lei de criação, a última lei que definiu seus limites, quais são os seus vizinhos com suas respectivas leis e suas últimas definições de limites.

No exemplo a seguir, pode-se observar que o município de BOM JESUS DE GOIÁS foi criado pela Lei 4.796 de 07/11/1963 e sua última atualização foi publicada na Lei 8.111 de 14/05/1976. Ele possui 7 municípios vizinhos, dos quais 3 foram criados ou atualizados após 14/05/1976 (GOUVELÂNDIA, CASTELÂNDIA e INACIOLÂNDIA).

 Já o município de INACIOLÂNDIA foi criado pela Lei 11.708 de 29/04/1992, não sofreu alteração posterior e não foi afetado pelo surgimento de vizinhos novos, pois seus quatro vizinhos já existiam antes de sua criação.