Quais são os procedimentos para checar os limites de um município?

Primeiramente é necessário identificar qual é a lei que contém a última versão do memorial descritivo do município e a data em que essa lei foi publicada. Em seguida, verificar se houve a criação de algum município vizinho em data posterior, tendo em vista que os limites dos novos municípios afetam todos aqueles com os quais ele faz confrontação. Se este for o caso, é bem provável que o memorial descritivo do município em análise não esteja atualizado e as atualizações posteriores tenham que ser levadas em consideração na análise.

O próximo passo é conferir se o traçado gráfico está de acordo com o texto do memorial descritivo, buscando identificar nos dados cartográficos eventuais divergências quanto aos pontos de referência. A conferência poderá ser efetuada por meio da página web disponibilizada pelo IMB no endereço http://www.sieg.go.gov.br/maps/verificalimites/