Perguntas e respostas sobre limites municipais
- Categoria: Geoinformação
Assunto de interesse das administrações municipais
Conhecer e ter a segurança de que os limites e confrontações de um município estão corretos e precisos, é condição necessária para que o administrador municipal possa aplicar corretamente suas políticas públicas, sem o risco de invadir a competência de um município vizinho, de deixar uma parcela da população desassistida ou até mesmo de perder receitas como aquelas advindas do Fundo de Participação dos Municípios.
Destaque-se também que, com a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em meados de 2014, tornou-se obrigatório que cada proprietário rural, para ter acesso a diversos programas, benefícios e autorizações, efetue o cadastro georreferenciado do seu imóvel. O georreferenciamento geralmente é feito com o uso de equipamentos de alta precisão e, quando confrontado com o traçado de baixa precisão dos limites municipais, tem apresentado inconsistências quanto ao pertencimento municipal e trazido transtornos aos proprietários de imóveis rurais localizados em áreas limítrofes entre dois ou mais municípios.
Dada a importância que os limites municipais têm para os municípios e seus habitantes, preparamos um conjunto de respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Além de esclarecer qual é o papel do IMB no processo de confecção e manutenção da malha cartográfica municipal, nossas perguntas e respostas esclarecem como é possível conferir a legislação e o traçado dos limites municipais e como proceder em caso de inconsistências.
O que são os limites municipais?
O que é um memorial descritivo?
Quais são os procedimentos para checar os limites de um município?
Como obter uma cópia das leis originais de criação dos municípios?
Como verificar a última versão do memorial descritivo de um município?
Por que a maioria dos memoriais descritivos usa pontos de referência imprecisos?
Como usar a página web do IMB para conferir o traçado dos limites municipais?
