Acesso à Informação Acesso à Informação
- Categoria Pai: Sieg
- Categoria: SIEG - Institucional
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013 e 7.903/2013.
Perguntas e Respostas Frequentes
Receita
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Despesa
- Despesas:
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Convênios e Transferências
Patrimônio Público
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