Informe de Localização de Bens Imóveis Solicitação de Localização de Área e Bens Imóveis - LDA

Categoria: Geoinformação

O trabalho de localização de área e bens imóveis, também conhecido como Informe de localização de área, atesta qual é o município de pertencimento das terras, com base nas informações documentais fornecidas pelo requerente. Além disso, ressaltamos que este instituto não possui atribuições para verificar ou atestar sobre a posse ou propriedade dos imóveis, nem sobre sua situação junto a Cartórios de Registro de Imóveis.

Documentos requeridos: 

Para a abertura de processo (protocolo) no Sei - Sistema Eletrônico de Informações, é obrigatório o fornecimento, em meio digital, dos documentos relacionados abaixo e que devem ser encaminhados via e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.:

  1. Formulário de Solicitação de Localização de Área devidamente preenchido;
  2. Cópias do RG e CPF do requerente (.pdf);
  3. Comprovante de residência do requerente (.pdf);
  4. Em caso de procuração, deve-se anexar também a cópia da procuração, RG e CPF do procurador (.pdf);
  5. Cópia da certidão do imóvel (a certidão deve ser atualizada, e com validade de no máximo 90 dias) (.pdf);
  6. Cópias do(s) mapa(s) do imóvel - documento deve estar assinado pelo técnico responsável (.pdf);
  7. Cópia do(s) memorial(is) descritivo(s) com coordenadas UTM ou geográficas, datum SIRGAS2000 - documento deve estar assinado pelo técnico responsável (.pdf)
  8. Cópia do memorial descritivo também em texto no formato .doc ou .docx;
  9. Cópia da carteira profissional do técnico responsável pelo levantamento topográfico/georreferenciamento (CREA, CFT, etc.) (.pdf);
  10. Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo levantamento topográfico/georreferenciamento - documento deve estar assinado pelo técnico responsável (.pdf);
  11. Arquivo georreferenciado do imóvel em formato SHP ou DXF.

Considerações:

  1. Todas as cópias devem ser legíveis e cada documento/certidão devem estar na ordem sequencial.
  2. O formulário de requerimento está disponibilizado no site do IMB www.imb.go.gov.br, sendo dever do interessado utilizar a última versão disponibilizada, e preencher corretamente os campos. 
  3. O Ofício de localização de bens imóveis será enviado para o e-mail informado no formulário de requerimento. A impressão é de responsabilidade do requerente.

Caso algum documento esteja em desacordo, incompleto ou com validade vencida será encaminhada, via SEI, uma notificação com a lista de documentos faltantes, sob pena de indeferimento do processo, caso a parte interessada não apresente, no prazo de 20 dias corridos, a documentação necessária para prosseguimento processual.

 

Prazo de Entrega: 

O prazo para entrega do ofício é de no máximo 30 dias corridos, contados a partir da entrega correta dos documentos. Esse prazo pode ser prolongado dependo do volume de processos a serem analisados. No caso em que seja necessário a revisão do trecho de limite municipal, o processo será encaminho para a Equipe de Limites deste instituto. Nessas circunstâncias, o prazo máximo de entrega do ofício será de 90 dias.  

Dúvidas e Esclarecimentos:

Contatos: telefone: (62) 99635-4432 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00h

Baixe o Formulário de Solicitação de Localização de Área. Faça o download do formulário aqui: Requerimento em formato .pdf ou Requerimento em formato.doc.

Baixe o arquivo da Malha de Limite Municipal atual (2022). Faça o download do arquivo georreferenciado aqui: Limites Municipais de Goiás 2022 em formato shapefile (shp);   

Limites Municipais de Goiás 2022 em formato compatível com Google Earth (kml).

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